Política de Privacidade

1. Quem somos

O Shooter Base (shooterbase.com.br) é um site de notícias, guias e ferramentas para atiradores, caçadores e colecionadores (CAC), incluindo a emissão de certidões e declarações exigidas pelo Exército e pela Polícia Federal. Para os dados descritos aqui, o Shooter Base é o controlador. Dúvidas e pedidos sobre os seus dados, inclusive ao encarregado (DPO), vão para [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos só o necessário para cada função do site:

• Conta: nome, e-mail e senha. A senha nunca é guardada, só um resumo irreversível dela (argon2id). Se você entra com o Google, recebemos dele o seu nome, o e-mail e um identificador da conta Google; não recebemos a sua senha do Google nem acesso a outros dados dele.
• Dados pessoais, preenchidos por você em "Minha conta": nome completo, CPF, data de nascimento, RG (número, órgão e UF), nome do pai e da mãe, gênero, naturalidade e nacionalidade. Todos são opcionais; cada certidão só pede os que o órgão emissor exige.
• Endereços residenciais (até dois), usados nas certidões e declarações que pedem endereço.
• Documentos: as solicitações de certidões e declarações, as opções escolhidas (por exemplo, a comarca), o resultado informado pelo órgão e os arquivos PDF emitidos.
• Créditos: o saldo e o extrato de créditos usados nas emissões.
• Segurança: endereço IP, navegador e datas de acesso de cada sessão, e o registro temporário de tentativas de login.
• Navegação: pelo Google Analytics, as páginas visitadas, a origem da visita, o tipo de aparelho e navegador, a região aproximada e um identificador aleatório do navegador. Não enviamos a ele nome, e-mail, CPF nem outro dado da sua conta.

Não usamos ferramentas de publicidade e não vendemos dados.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a sua conta e emitir os documentos que você pede: execução do contrato com você (art. 7º, V, da LGPD).
• Proteger as contas e o site (limite de tentativas, anti-robô, registro das sessões, prevenção a fraudes): legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular.
• Enviar e-mails da conta (confirmação de cadastro e avisos de segurança): execução do contrato. Não enviamos e-mails de marketing.
• Entender como o site é usado (páginas mais vistas, de onde vêm as visitas) para melhorar o conteúdo e as ferramentas: legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados estatísticos e sem identificar você.
• Guardar registros quando a lei exigir ou para nos defender em processos: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

4. Com quem compartilhamos

Os dados só saem do Shooter Base quando é necessário para o serviço funcionar:

• Órgãos emissores (Polícia Federal, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Polícia Civil, Justiça Militar e Justiça Eleitoral): recebem, nos sites oficiais deles, os dados que cada certidão exige, quando você pede a emissão.
• Prestadores de serviço: hospedagem, envio de e-mails e infraestrutura técnica usada para enviar os pedidos aos órgãos, contratados para operar o site e que tratam os dados só para essa finalidade.
• Cloudflare Turnstile: verificação anti-robô no login e no cadastro, que analisa dados técnicos do navegador e o IP.
• Google: no login, só se você escolher entrar com o Google; e as estatísticas de navegação do Google Analytics, com o Google Signals e a personalização de anúncios desligados.
• ViaCEP: ao digitar um CEP em "Minha conta", o seu navegador consulta o ViaCEP para preencher o endereço. Vai só o CEP.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e práticas de proteção de dados compatíveis.

5. Como protegemos os dados

• Dados pessoais, endereços, resultados e PDFs dos documentos ficam criptografados no banco (AES-256-GCM). Uma cópia do banco, sozinha, não revela CPF, RG, endereços nem certidões.
• Senhas com argon2id; sessões em cookies protegidos (HttpOnly, Secure), que expiram e podem ser encerradas.
• A API e o banco ficam em rede privada, sem acesso direto pela internet, e todo o tráfego do site usa HTTPS.
• Os registros de erro não guardam dados pessoais nem o texto devolvido pelos órgãos.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Cookies

• Essenciais: os da sua sessão (para manter você logado), um aviso de sessão para o cabeçalho do site mostrar "Painel", e um cookie temporário durante o login com o Google. O Cloudflare Turnstile pode usar cookies próprios para a verificação anti-robô.
• Estatísticas: os cookies do Google Analytics (_ga e _ga_*), que distinguem um navegador de outro para contar visitas. Você pode bloqueá-los nas configurações do navegador ou com o complemento de desativação do Google Analytics, sem prejuízo para o uso do site.

Não há cookies de publicidade.

7. Por quanto tempo guardamos

• Os dados da conta, dados pessoais, endereços, documentos e créditos ficam guardados enquanto a conta existir.
• Ao excluir a conta, tudo isso é apagado na hora. Cópias de segurança do banco podem manter os dados, criptografados, por um tempo limitado, até serem substituídas.
• Cadastros não confirmados são apagados cerca de 8 dias depois do pedido.
• O código de verificação do TJMG é apagado assim que é usado.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• Acessar e levar os seus dados: em Painel → Minha conta → "Baixar meus dados", você recebe uma cópia de tudo o que guardamos, num arquivo JSON.
• Corrigir dados: direto em "Minha conta".
• Excluir a conta e os dados: em "Minha conta" → "Excluir conta".
• Pedir informações sobre o compartilhamento, se opor a um tratamento ou revogar um consentimento, pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
• Reclamar à ANPD, em gov.br/anpd.

9. Dados de outras pessoas e menores de idade

O site é destinado a maiores de 18 anos. Cadastre só os seus próprios dados, ou os de outra pessoa com a autorização dela (veja os Termos de Uso).

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política quando o site mudar. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no site.